Lei Beckham: o que muda na tributação do nômade digital

Um dos pontos que mais gera dúvida entre quem pensa em se mudar pra Espanha como nômade digital é a questão dos impostos. É aí que entra a chamada Lei Beckham — um regime fiscal que pode reduzir consideravelmente a carga tributária de quem se estabelece no país.

O que é a Lei Beckham

Criada em 2005 e batizada em referência ao jogador David Beckham, um dos primeiros beneficiados, essa lei é o apelido popular do regime fiscal espanhol voltado pra trabalhadores estrangeiros altamente qualificados que se mudam pro país. Com as mudanças trazidas pela Lei de Startups em 2023, o regime passou a incluir também autônomos, freelancers e empreendedores — o que tornou o benefício acessível à maioria dos nômades digitais.

Como funciona a tributação

Quem se qualifica pro regime é considerado residente fiscal na Espanha, mas tributado como não residente. Na prática, isso significa uma alíquota fixa de 24% sobre os primeiros €600.000 de rendimento, subindo pra 47% sobre o valor que ultrapassar esse limite. O benefício pode ser mantido durante o ano da mudança e os cinco anos seguintes, totalizando até seis anos de tributação reduzida.

Pra efeito de comparação, o regime tributário comum da Espanha (IRPF) é progressivo e pode chegar perto de 47-50%, dependendo da região — o que evidencia a vantagem do regime especial.

Ter o visto de nômade digital garante a Lei Beckham?

Não. São dois processos distintos, que precisam ser analisados e solicitados separadamente. Ter o visto aprovado não significa automaticamente que você se qualifica pro regime fiscal reduzido — é preciso atender aos critérios específicos da Lei Beckham e fazer a solicitação junto às autoridades fiscais espanholas.

Quem mais se beneficia

O regime pode incluir também o cônjuge e filhos menores de 25 anos do solicitante principal, desde que se mudem junto e cumpram as condições exigidas — o que é interessante pra quem pensa em levar a família pra Espanha.